Termos de Uso
Versão de 5 de agosto de 2026 · English below
1. O que é o DICOM Pro
O DICOM Pro é um visualizador de exames de imagem no padrão DICOM destinado a fins de ensino, estudo e referência. Ele permite abrir exames armazenados no próprio aparelho, navegar pela reconstrução multiplanar (axial, sagital e coronal), ajustar janelamento, aplicar filtros de cor, realizar medições lineares e destacar regiões de alta densidade.
2. O que o DICOM Pro não é
O DICOM Pro não é destinado a diagnóstico primário, laudo ou decisão clínica. As imagens exibidas passam por processamento (reamostragem, janelamento, filtros e, em aparelhos com pouca memória, redução de resolução — sempre indicada na tela). Qualquer avaliação com finalidade clínica deve ser feita por profissional habilitado, em equipamento e software adequados a esse fim.
3. Medições
As medições em milímetros são calculadas a partir dos metadados de calibração presentes no próprio exame (produzidos pelo equipamento de origem). A exatidão depende dessa calibração e da resolução com que o exame foi aberto neste aparelho.
4. Responsabilidades do usuário
Os exames abertos ou salvos no app permanecem no aparelho, sob controle do usuário. Cabe ao usuário: (a) garantir que possui autorização para acessar e armazenar os exames e os dados pessoais neles contidos, observando a legislação aplicável (incluindo a LGPD — Lei nº 13.709/2018); (b) proteger o aparelho com bloqueio de tela; (c) remover exames salvos quando deixarem de ser necessários.
5. Limitação de responsabilidade
O app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a um propósito específico. Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não responde por danos decorrentes do uso do app em desacordo com estes termos, em especial pelo uso com finalidade diagnóstica ou clínica.
6. Versão gratuita e assinatura
O app pode oferecer uma modalidade gratuita com limites de uso e uma assinatura paga que remove esses limites. Preço, período, renovação automática e cancelamento são apresentados antes da contratação e processados exclusivamente pela loja de aplicativos (App Store ou Google Play), conforme as regras da loja. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da própria loja.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão apresentadas no app para novo aceite. A versão vigente fica sempre acessível no menu.
8. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando o usuário for consumidor.
English
Terms of Use
Version of August 5, 2026
1. What DICOM Pro is
DICOM Pro is a viewer for DICOM imaging exams intended for teaching, study and reference purposes. It opens exams stored on the device itself, provides multiplanar reconstruction (axial, sagittal and coronal), windowing, color filters, linear measurements and highlighting of high-density regions.
2. What DICOM Pro is not
DICOM Pro is not intended for primary diagnosis, reporting or clinical decision-making. Displayed images undergo processing (resampling, windowing, filters and, on low-memory devices, resolution reduction — always indicated on screen). Any evaluation for clinical purposes must be performed by a licensed professional using equipment and software fit for that purpose.
3. Measurements
Measurements in millimeters are computed from the calibration metadata present in the exam itself (produced by the source equipment). Accuracy depends on that calibration and on the resolution at which the exam was opened on this device.
4. User responsibilities
Exams opened or saved in the app remain on the device, under the user's control. The user is responsible for: (a) having authorization to access and store the exams and the personal data they contain, in compliance with applicable law; (b) protecting the device with a screen lock; (c) removing saved exams when no longer needed.
5. Limitation of liability
The app is provided "as is", without warranties of fitness for a particular purpose. To the maximum extent permitted by law, the developer is not liable for damages arising from use of the app in breach of these terms, in particular for diagnostic or clinical use.
6. Free tier and subscription
The app may offer a free tier with usage limits and a paid subscription that removes those limits. Price, period, automatic renewal and cancellation are presented before purchase and processed exclusively by the app store (App Store or Google Play) under the store's rules. Cancellation is done in the store's own subscription settings.
7. Changes
These terms may be updated. Relevant changes will be presented in the app for renewed acceptance. The current version is always available in the menu.
8. Governing law
Brazilian law applies.